Dispõe sobre a
utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.006 e dá outras
providências
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,
Considerando a disponibilidade de recursos no valor de R$ 1.838.395,26 para o ano de 2.006 destinados à área de atuação do CBH-TB conforme Deliberação aprovada no COFEHIDRO,
Considerando o impedimento de contratação da indicação do CBT-TB, do empreendimento código TB-158, do Instituto Ambiental Vid’Água no valor de R$ 58.728,00,
Considerando o impedimento de contratação da indicação do CBT-TB, do empreendimento código TB-164, da Prefeitura Municipal de Jaci no valor de R$ 72.800,00,
Considerando o cancelamento da indicação do CBH-TB, do empreendimento código TB-167, do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, no valor de R$ 114.118,48,
Considerando o cancelamento do Contrato FEHIDRO
041/2005, empreendimento código TB-150, da Prefeitura Municipal de Dobrada, no
valor de R$ 54.780,00,
Considerando que após avaliação e hierarquização
pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação às solicitações de obras
apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2.006, o plenário do CBH-TB em
reunião do dia 17 de abril de 2.006 na cidade de Novo Horizonte aprovou a
proposta como abaixo se descreve,
Delibera:
Artigo 1o
Os recursos do FEHIDRO referentes ao Orçamento 2.006 do CBH-TB, no montante
de R$ 2.138.821,74, beneficiarão a UGRHI 16. Todos os contratos serão na
modalidade NÃO REEMBOLSÁVEL e os recursos distribuídos conforme tabela
do Anexo I.
Artigo 2o
Os tomadores hierarquizados na relação constante do Artigo 1o
desta Deliberação deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a
certificação da documentação pertinente a cada priorização, visando assinatura
de contrato FEHIDRO.
Artigo 3o
Esta Deliberação
entra em vigor na data de sua publicação.
DELIBERAÇÃO CBH-TB 003 / 2006
ANEXO I
TABELA
DE PROJETOS HIERARQUIZADOS PARA O ANO DE 2006
|
N° |
Tomador |
Objeto do Empreendimento |
PDC |
Valor (R$) FEHIDRO |
Valor (R$) Contrapartida |
Valor (R$) Total |
|
1 |
Departamento
de Águas e Energia Elétrica - DAEE |
Plano de Bacia e Cadastro de Usuários |
2 |
214.118,48 |
0,00 ( * ) |
214.118,48 |
|
2 |
Departamento
Hidroviário |
Projeto Tietê nas Escolas |
8 |
57.200,00 |
14.300,00 |
71.500,00 |
|
3 |
Sindicato
dos Trabalhadores Rurais de Adolfo |
Projeto de desenvolvimento educativo e integração
da comunidade nas ações do CBH-TB |
8 |
78.400,00 |
0,00 ( * ) |
78.400,00 |
|
4 |
Prefeitura
Municipal de Borborema |
Melhorias no sistema de esgoto do Município (EEE
e ETE) |
3 |
137.355,75 |
34.338,94 |
171.694,69 |
|
5 |
Prefeitura
Municipal de Marapoama |
Obras de execução de emissário e elevatória de
esgoto |
3 |
67.360,00 |
16.840,00 |
84.200,00 |
|
6 |
DAE
- Bauru |
Estação elevatória de esgoto do Distrito
Industrial III |
3 |
215.669,88 |
53.917,47 |
269.587,35 |
|
7 |
SAAE
- Promissão |
Complementação de obras na estação de tratamento
de esgoto do Município de Promissão |
3 |
151.360,83 |
39.522,85 |
190.883,68 |
|
8 |
Prefeitura
Municipal de Sabino |
Construção de central de reciclagem de lixo |
3 |
119.744,00 |
29.936,00 |
149.680,00 |
|
9 |
Fórum
Pró Batalha |
Implantação, recuperação e conservação da mata
ciliar do Rio Batalha – Etapa VI |
4 |
162.096,20 |
54.126,60 |
216.222,80 |
|
10 |
Prefeitura
Municipal de Bady Bassitt |
Galeria de águas pluviais na Rua Antonio Patrizi
e outras |
3 |
100.000,00 |
26.000,00 |
126.000,00 |
|
11 |
Prefeitura
Municipal de Bauru |
Execução de rede de galerias de águas pluviais no
Bairro Pousada da Esperança |
3 |
260.385,80 |
119.135,39 |
379.521,19 |
|
12 |
Prefeitura
Municipal de Guaiçara |
Construção de galeria de águas pluviais na Rua
José G. dos Santos e outras |
3 |
95.040,00 |
23.760,00 |
118.800,00 |
|
13 |
Prefeitura
Municipal de Pongaí |
Galeria de águas pluviais nos Jardins Amália e
Cruzeiro do Sul |
3 |
35.143,11 |
28.593,00 |
63.736,11 |
|
14 |
Prefeitura
Municipal de Novo Horizonte |
Galeria de águas pluviais no Jardim Canaã |
3 |
80.000,00 |
28.277,89 |
108.277,89 |
|
15 |
Prefeitura
Municipal de Potirendaba |
Execução de galeria de águas pluviais na Rua
Marechal Deodoro |
3 |
93.241,72 |
23.310,43 |
116.552,15 |
|
16 |
Prefeitura
Municipal de Cafelândia |
Adequação da Estrada Rural CFD-20 |
3 |
108.761,40 |
28.911,25 |
137.672,65 |
|
17 |
Prefeitura
Municipal de Uru |
Controle de erosão rural – Estrada Municipal
Bairro Laranjal – URU |
3 |
109.696,48 |
27.424,12 |
137.120,60 |
|
18 |
Prefeitura
Municipal de Avaí |
Complementação de galeria de águas pluviais nos
Conjuntos Habitacionais Avaí I e II |
3 |
53.248,09 |
25.943,61 |
79.191,70 |
(
* ) Dispensado conforme Parágrafo 1º do Artigo 29, Capítulo V do MPO